Termos de uso e Política de privacidade

Sistema de vendas Balcão · versão 1 · atualizado em [DATA]

Termos de uso

1. Quem somos

O Balcão é um sistema de vendas pela internet (frente de caixa, estoque, caixa, contas e relatórios) oferecido por [NOME DO RESPONSÁVEL OU EMPRESA], [CPF/CNPJ], com contato pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO] ("nós"). Quem contrata o sistema para a sua loja é chamado aqui de "cliente".

2. Acesso e contas

• Cada loja tem o seu próprio espaço e os seus próprios dados. Uma loja não vê os dados de outra.
• O dono da loja cria os usuários dos funcionários e define o que cada um pode fazer.
• Cada pessoa deve ter o seu login. Não compartilhe senhas. Avise-nos se achar que alguém usou o seu acesso.
• O cliente é responsável pelo que for feito com os usuários da sua loja.

3. Uso correto

• O sistema deve ser usado para atividades legais da loja.
• O comprovante emitido pelo Balcão não é documento fiscal. Enquanto o sistema não emitir nota fiscal (NFC-e/NF-e), a emissão das notas e o pagamento dos impostos continuam sendo responsabilidade do cliente e do seu contador.
• Relatórios, lucro estimado e avisos são ferramentas de apoio e não substituem a contabilidade da empresa.

4. Mensalidade, teste e bloqueio

• O valor, o dia de vencimento e o período de teste são combinados na contratação.
• Se a mensalidade ficar em atraso por mais de [NÚMERO] dias, o acesso pode ser bloqueado até o pagamento. Os dados não são apagados por causa do bloqueio.

5. Disponibilidade e cópias de segurança

Trabalhamos para o sistema ficar no ar o tempo todo e fazemos cópias de segurança automáticas, mas podem acontecer paradas para manutenção ou por problemas de internet, energia ou do provedor. Nesses casos, faremos o possível para voltar o quanto antes.

6. Cancelamento e saída

• O cliente pode cancelar quando quiser, avisando com [NÚMERO] dias de antecedência.
• Depois do cancelamento, os dados ficam disponíveis por 90 dias para o cliente baixar (planilhas e cópia do banco). Depois disso são apagados, menos o que a lei obrigar a guardar.

7. Responsabilidade

Não respondemos por prejuízos causados por uso errado do sistema, informações lançadas erradas, senhas compartilhadas, falta de internet na loja ou por decisões tomadas a partir dos relatórios. Nossa responsabilidade, quando existir, fica limitada ao valor pago nos últimos [NÚMERO] meses.

8. Mudanças e foro

Estes termos podem mudar. Avisaremos com antecedência pelo próprio sistema ou por e-mail. Fica eleito o foro de [CIDADE/UF] para resolver qualquer questão.

Política de privacidade (LGPD)

Esta política explica quais dados pessoais o Balcão guarda, para quê e como você pode exercer os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Quem decide e quem trata os dados

• Sobre os dados dos clientes da loja (nome, CPF/CNPJ, telefone, compras, fiado), quem decide é a loja (controladora). Nós apenas guardamos e processamos esses dados para o sistema funcionar (operador).
• Sobre os dados do dono e dos usuários do sistema, nós somos os controladores.

2. Quais dados

• Da loja: nome, razão social, CNPJ, inscrição estadual, endereço, telefone e logo.
• Dos usuários: nome, login e senha (guardada de forma criptografada; ninguém consegue ler a senha), data e hora de acesso e o histórico das ações feitas no sistema.
• Dos clientes da loja: o que a loja cadastrar (nome, CPF/CNPJ, telefone), as compras e as contas do caderno.
• Técnicos: endereço de internet (IP) e registros de acesso, para segurança.

3. Para que usamos

• Fazer o sistema funcionar (vendas, estoque, caixa, relatórios) — execução do contrato.
• Segurança: impedir acessos indevidos e investigar problemas — legítimo interesse.
• Cumprir obrigações legais e fiscais, quando houver — obrigação legal.
• Falar com o cliente sobre o serviço (avisos, cobrança, suporte).

Não vendemos dados e não usamos os dados dos clientes da loja para propaganda.

4. Com quem compartilhamos

• Empresa de hospedagem do servidor: [NOME DO PROVEDOR, ex.: Locaweb].
• Serviço de cópia de segurança na nuvem: [NOME, ex.: Microsoft OneDrive].
• Quando houver emissão de nota fiscal: o emissor fiscal e a Secretaria da Fazenda, só com os dados exigidos na nota.
• Autoridades, quando a lei exigir.

5. Cookies

Usamos apenas os cookies necessários para manter você conectado e lembrar a loja. Não usamos cookies de propaganda nem de rastreamento.

6. Por quanto tempo

Enquanto o contrato estiver ativo e por até 90 dias depois do cancelamento (para a loja baixar os dados), salvo prazos que a lei obrigue a guardar.

7. Segurança

• Senhas guardadas com criptografia; bloqueio depois de várias senhas erradas.
• Cada loja em um banco de dados separado; funcionários com acesso limitado.
• Cópias de segurança automáticas e histórico de quem fez o quê.

8. Seus direitos

Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou exclusão do que não for necessário, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão do consentimento. Se você é cliente de uma loja, faça o pedido direto à loja; nós ajudamos a loja a atender.

9. Encarregado (contato de privacidade)

[NOME DO ENCARREGADO] · [E-MAIL DE CONTATO]. Também é possível reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).